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Contribuições

Contribuições Social e Sindical

Existem duas contribuições possíveis para seu Sindicato, uma delas obrigatória e outra facultativa. A obrigatória é prevista no Inciso IV do Art. 8º da Constituição Federal para o custeio do sistema confederativo da representação sindical (chama-se contribuição sindical ou imposto sindical). A outra, de forma voluntária, também é prevista em lei para os que desejam “associar-se” ao Sindicato (chama-se contribuição social).

Embora não haja a obrigatoriedade de associar-se ao Sindicato, todas as profissões pertencem a uma categoria representada por um órgão de classe que se mantém com as contribuições de seus filiados sob forma de contribuições financeiras, fazendo jus em função dessa participação aos direitos dispostos na convenção coletiva, no dissídio e em outras instâncias de lutas realizadas.

Assim as contribuições sindicais são devidas por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Em relação às contribuições devidas ao Sindicato dos Médicos do RN encontram-se previstas nos Arts. 578 e 579 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Por isso, existem diferentes espécies de contribuições vinculadas ao SINMED/RN em função de suas atividades institucionais, quais sejam:

a) A contribuição de associado denominada de contribuição social, que sob forma de mensalidade e/ou anuidade sofre revisões instituída pela Assembléia Geral da categoria médica, cujo valor atual se refere a R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). A anuidade é cobrada em 02 parcelas, sendo uma por semestre, ou no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) que são descontados em folhas de consignações do Estado, Município e da UNIMED;

b) A contribuição sindical ou imposto sindical, fixada em Lei da CLT, Arts. 578 e 579 recolhem-se anualmente, de uma única vez até 28 de fevereiro de cada ano e é imposta a todos os trabalhadores, consistindo:

I) Na importância correspondente a remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração. Por isso, aos empregadores realizam descontos automáticos mediante a não apresentação prévia de seu recolhimento;

II) Numa importância correspondente a 30% (trinta por cento) do maior valor de referência do salário fixado pelo Poder Executivo (salário mínimo) para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais, sendo essa a modalidade, preferencialmente, utilizada pelo SINMED/RN.

Para os médicos em situação de sindicalizados confere a obrigatoriedade estatutária de recolher ambas as contribuições sindicais (social e sindical), indistintamente dos médicos não sindicalizados, que lhes cabem apenas como obrigação o recolhimento da contribuição sindical. Nesse caso pouco lhes interessa os direitos que emana das condições de filiação, conforme assegura o Estatuto do SINMED/RN para os seus filiados.

Considerando a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, os médicos não sindicalizados recolherão a contribuição por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) até fevereiro de cada ano, em favor do Sindicato, devidamente emitida pelo Órgão de classe e encaminhada ao médico cadastrado e com endereço atualizado.

Em 2017 o valor da contribuição sindical urbana (obrigatória) é de R$ 315,00, seguindo orientação da Federação Nacional do Médicos - Fenam.
 

 

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