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16/04/13

Informe jurídico: Médicos aposentados e a licença-prêmio

Os médicos, servidores públicos aposentados que não tenham usufruído a totalidade das licenças-prêmio a que tinham direito quando da atividade, podem ingressar com ação judicial para cobrar os respectivos valores em pecúnia, uma vez que os Tribunais têm entendido que o Estado deve indenizá-los pelo não usufruto do benefício no devido tempo.

Os interessados devem agendar atendimento com o setor jurídico do Sindicato, com a advogada Júlia Jales, para maiores esclarecimentos.

Atendimento Jurídico

Através do PROBEM, o setor jurídico do Sinmed tem atendido dezenas de médicos que necessitam deste aparato, assim como tem alcançado diversas vitórias mediante a justiça.

Os médicos que tem interesse em utilizar essa assessoria ou necessitem de alguma orientação jurídica contam com apoio em diversas ações como: ação para cobrança de salários atrasados, reajustes, gratificações, adicionais, jornada de trabalho entre outras.

Os atendimentos acontecem através de agendamento prévio na secretária do Sinmed. E apenas casos excepcionais podem ser atendidos sem agendamento, no entanto a prioridade é para os médicos que marcaram o atendimento previamente.

Todos os médicos sindicalizados em dia com suas contribuições podem usufruir desta assessoria. O agendamento pode ser feito através do telefone 3222 - 5750 ou diretamente na secretária do sindicato. 

PROBEM
Rua Apodi, 244 - Centro | Natal RN
Fone: 84 3222 0028 / 84 9911 0506
sinmed@sinmedrn.org.br